DOUTRINA DE TÉCNICAS POLICIAIS

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Abordado cooperativo – pessoa que acata todas as determinações do policial durante a intervenção, sem apresentar resistência. Abordado resistente – pessoa que não aceita a intervenção policial e tenta impedi-la. Ver resistência passiva e resistência ativa. Abordagem policial - conjunto ordenado de ações policiais para aproximar-se de uma pessoa, veículo ou edificação com o intuito de orientar, identificar, advertir, realizar buscas, efetuar detenções, entre outros., utilizando-se de técnicas, táticas e meios apropriados. Abrigos – são proteções físicas utilizadas pelo policial para se proteger de disparos de arma de fogo ou de quaisquer objetos que possam atingi-lo. Ação policial militar - é o desempenho isolado de fração elementar ou constituída, com autonomia para cumprir missões rotineiras. Podem ter caráter operacional, administrativo ou de treinamento. Ação vigorosa – fundamento da abordagem que se caracteriza pela atitude firme e resoluta do policial por meio de uma postura imperativa, com ordens claras e precisas. Ameaça - ato delituoso pelo qual alguém, verbalmente ou por escrito, por gesto ou por qualquer outro meio simbólico e inequívoco, faz injustamente um mal grave a determinada pessoa. Área de risco – é a área na qual a polícia não detém o domínio da situação,consistindo na parte do “teatro de operações” de onde podem surgir ameaças durante uma intervenção. Área de segurança – é a área na qual a polícia tem o domínio da situação, não havendo presumidamente riscos à integridade física e segurança dos policiais. Armas de menor potencial ofensivo - são as projetadas e/ou empregadas, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, minimizando ferimentos e número de mortes. Avaliação de riscos – análise da probabilidade de concretização de dano a pessoas e bens e de todos os aspectos de segurança que subsidiarão o processo de tomada de decisão em uma intervenção. Busca – ação policial que se pratica com o objetivo de descobrir e apreender pessoas e coisas. Captura – diligência de prisão ou cerco à foragido ou fugitivo, impedindo sua fuga, por ordem judicial ou durante uma diligência policial. Cobertas – são proteções visuais usadas pelo policial como meio de preservar o princípio da surpresa durante uma intervenção. Cobertura – proteção dada a um policial durante uma ação por outro(s) policial(is). Controle de contato – emprego de técnicas de defesa pessoal policial que visa fazer com que o abordado resistente passivo obedeça à ordem dada pelo policial. Controle físico – emprego de técnicas de defesa pessoal policial com um maior potencial de submissão do abordado, visando seu controle, imobilização e condução. 101 Conveniência: o uso de força deve considerar a oportunidade e a aceitação de uma ação policial em um determinado contexto, evitando ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos. Deslocamento tático – movimentação do policial em determinado espaço/local (“teatro de operações”) seguindo padrões de segurança, específico. Dever policial – servir e proteger a sociedade, preservar a ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, garantindo a vida, a dignidade e a integridade de todos Disciplina tática – comportamento policial ordenado e executado com base em procedimentos específicos, devidamente orientados pela doutrina institucional. Encarregado da aplicação da lei – é o agente público, civil ou militar, integrante das instituições policiais, nacionais ou internacionais, com poderes especiais de captura, detenção, uso de força e investigação criminal, para servir a sociedade e protegê-la contra atos ilegais. Equipamentos de menor potencial ofensivo - compreende todos os artefatos, excluindo as armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de minimizar ferimentos e número de mortes. Equipamentos de proteção - todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado a redução de riscos a segurança ou integridade física dos policiais. Estado de alarme (vermelho) – estado de prontidão em que o policial está sob risco real e uma resposta é necessária, focalizando a ameaça e mantendo a atenção concentrada no problema. Estado de alerta (laranja) – estado de prontidão em que o policial detecta um problema e está ciente de que um confronto é provável e, embora ainda não haja uma necessidade imediata de reação, mantém-se vigilante, identifica se há alguém que possa representar uma ameaça que exija uso de força e calcula o nível de resposta adequado. Estado de atenção (amarelo) – estado de prontidão em que o policial está atento, precavido, mas não tenso. Apresenta calma, porém, mantém constante vigilância das pessoas, dos lugares, das coisas e ações ao seu redor por meio de uma observação multidirecional e atenção difusa. Estado de pânico (preto) – estado de prontidão em que o policial não está preparado para reagir a uma situação de perigo, caracterizado por um descontrole que produz paralisia ou uma reação desproporcional. Estado de prontidão – conjunto de alterações fisiológicas (batimento cardíaco, ritmo respiratório, dentre outros) e das funções mentais (concentração, atenção, pensamento, percepção, emotividade) que influenciam na capacidade de reagir às situações de perigo. Estado relaxado (branco) – estado de “não-prontidão”, caracterizado pela distração do policial em relação ao que está acontecendo ao seu redor, pelo pensamento disperso e relaxamento. Força – ato discricionário, legal, legítimo e profissional, pelo qual a polícia controla uma situação que ameaça a ordem pública, a dignidade, a integridade ou a vida das pessoas, observados os princípios legais. Força potencialmente letal - consiste no disparo de armas de fogo, outros meios, ou procedimentos, por parte de policiais, contra um agressor, em situações que envolva risco iminente de morte ou lesões graves, com o objetivo fazer cessar a agressão. 102 Gestão de riscos – processo utilizado para identificar, analisar e eliminar ou mitigar, a um nível aceitável, os perigos e os conseguintes riscos, decorrentes das ameaças e a viabilidade de uma intervenção. Infrator – pessoa que infringe a lei; viola as regras; não obedece a norma ou ordem legal. Instrumentos de menor potencial ofensivo - conjunto de armas, munições e equipamentos que possibilitam preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas envolvidas. Intervenção policial – ação ética e legal realizada por profissionais capacitados para empregar técnicas e táticas policiais, em eventos de defesa social, tendo como objetivo prioritário a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa. Intervenção policial nível 1 - intervenções características de situações de assistência e orientação. Intervenção policial nível 2 – intervenções características de situações que haja a necessidade de verificação preventiva. Intervenção policial nível 3 – intervenções características de situações de fundada suspeita ou certeza de cometimento de delito, demandando ações repressivas. Legalidade: utilização de força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei. Moderação: o emprego da força pelos policiais deverá ser dosado, visando não produzir, ou reduzir, os efeitos negativos decorrentes do seu uso, devendo ter intensidade e duração suficientes para conter a agressão. Modus operandi – modo de ação geralmente associado a conduta de infratores. Munições de menor potencial ofensivo - são as projetadas e empregadas especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, minimizando ferimentos e número de mortes. Necessidade: Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. Nível de força - representa uma intensidade de força que possibilita ao policial agir com menor ou maior controle sobre o abordado. Ocorrência policial militar - é todo fato que exige intervenção policial militar, por intermédio de ações ou operações. Operação policial militar - é a conjugação de ações, executada por fração de tropa constituída, que exige planejamento específico. Pode ter caráter estratégico, tático ou operacional, combinadas com outras forças policiais ou militares, para o cumprimento de missões específicas com a participação eventual de outros órgãos de apoio da Corporação e de órgãos integrantes do sistema de Defesa Social. Exige alto grau de coordenação e controle. Pensamento tático – é o processo de análise do cenário da intervenção policial (leitura do ambiente), consistindo em mapear as diferentes áreas do “teatro de operações” em função dos riscos avaliados, identificar perímetros de segurança para atuação, priorizar pontos que exijam maior atenção e tentar interferir no processo mental do agressor. Perigo - situação em que a existência ou integridade de uma pessoa ou de uma coisa está ameaçada Pessoa detida – é aquela pessoa privada de sua liberdade, no aguardo de julgamento. 103 Pessoa presa – pessoa privada de sua liberdade, como resultado da condenação pelo cometimento de delito. Poder de polícia – é a capacidade legítima que o agente da administração pública, devidamente constituída, tem para limitar direitos individuais em prol da coletividade. Ponto de foco – é a localização exata dentro da área de risco de onde podem surgir ameaças. Ponto quente – é uma ameaça clara e presente que deve ser imediatamente controlada pelo policial para garantir a segurança a todos os envolvidos. Preparo mental – é o processo de pré-visualizar e ensaiar mentalmente os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo de intervenção policial e as possibilidades de respostas. Presença policial – apresentação ostensiva da força policial. Processo mental da agressão – etapas percorridas por uma pessoa que intenciona agredir o policial (identificar, decidir e agir). Proporcionalidade: o nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente da lei. Rapidez – fundamento da abordagem que se caracteriza pela velocidade com que a ação policial é processada, garantindo a “surpresa” por parte do abordado, diminuindo-lhe suas possibilidades de reação. Resistência ativa sem agressão física – resistência por parte do abordado que reage fisicamente com o objetivo de impedir a ação legal, contudo, não agride e nem direciona ameaças ao policial. Resistência ativa com agressão não letal – resistência por parte do abordado agredindo os policiais ou pessoas envolvidas na intervenção, contudo, tais agressões, aparentemente, não representam risco de morte. Resistência ativa com agressão letal – resistência por parte do abordado que utiliza de agressão que põe em perigo de morte o policial ou pessoas envolvidas na intervenção. Resistência passiva – resistência por parte do abordado em que ele apenas retarda a intervenção, não acata, de imediato, as determinações do policial, entretanto não reage e nem o agride fisicamente. Ricochetear – desvio da trajetória do projétil, após chocar-se contra determinadas superfícies. Risco – é a probabilidade de concretização de uma ameaça contra pessoa e bens; é incerto, mas previsível. Risco nível I – reduzida possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. Risco nível II – real possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. Risco nível III – concretização do dano ou decorrente do grau de extensão da ameaça. Segurança – fundamento da abordagem que se caracteriza por um conjunto de medidas adotadas pelo policial para controlar, reduzir ou, se possível, eliminar os riscos da intervenção. Surpresa – fundamento da abordagem que se caracteriza pela ação do policial não prevista pelo abordado, surpreendendo-o e reduzindo seu tempo de reação Suspeito – aquele que se apresenta duvidoso quanto ao seu modo ou maneira de agir, inspirando no policial certa desconfiança ou opinião desfavorável. 104 Tática policial - arte de aplicar com eficácia os recursos técnicos de que se dispõe ou de explorar as condições favoráveis, visando ao alcance de determinados objetivos. Técnica policial - conjunto dos métodos e processos relativos à execução da atividade policial. Técnicas de menor potencial ofensivo - é o conjunto de procedimentos utilizados pelos policiais em intervenções que demandam o uso de força, de modo a preservar vidas e minimizar danos a integridade das pessoas envolvidas. Unidade de comando - fundamento da abordagem que se caracteriza pela coordenação centralizada da intervenção policial que garante o melhor planejamento, fiscalização e controle Uso diferenciado de força – processo dinâmico e escalonado das possibilidades do emprego de força, podendo aumentar ou diminuir, diante de uma potencial ameaça a ser controlada e de acordo com as circunstâncias em que se dão a intervenção policial. Varredura – verificação policial em um determinado espaço físico. Verbalização policial – é o uso da comunicação oral com entonação apropriada e o emprego de termos adequados, que sejam facilmente compreendidos. Violência Policial – ação arbitrária, ilegal, ilegítima, amadora ou que utiliza excessivamente a força Visão em túnel – é a convergência da visão do policial para um determinado ponto, proporcionando a sua vulnerabilidade quanto a outros ambientes. Vítimas – pessoas que, individual ou coletivamente, sofreram danos, inclusive sofrimento físico, mental ou emocional, perdas econômicas ou violações substanciais de seus direitos fundamentais, mediante atos ou omissões que constituem transgressão das leis criminais e das que proíbem o abuso criminoso de poder.